Momento Jurídico

Por Débora Leme - advogada da Projeto RH

O tema que permeia todo o nosso campo de atuação é o Direito Trabalhista e a melhor maneira de começar a nossa conversa, na série Momento Jurídico, é trazendo a interpretação de alguns dados da Justiça do Trabalho, dessa forma podemos identificar as tendências mais importantes, ponderar os riscos envolvidos e evitar dispêndios excessivos relacionados a essas questões.

O relatório de dados mais recente disponível sobre a Justiça do Trabalho é do ano de 2021. É consenso que foi um ano intenso de pandemia, dificuldades econômicas e consequentemente empregatícias, mas isso não foi um empecilho para aumentar o número de questões trabalhistas judicializadas.

Foram ao todo 1.539.124 novos processos em 2021.

Os principais setores que judicializaram questões trabalhistas foram os da Indústria, Serviços e Comércio.

As principais causas são relacionadas a:

1. Aviso prévio
2. Multa de 40% do FGTS
3. Multa do art. 477 e 467 da CLT (verbas rescisórias)
4. Adicional de horas extras
5. Danos morais

Após entrar com a ação trabalhista, em média, o processo tramitou nas estâncias pelo seguinte período:

• Vara do Trabalho – Processo de conhecimento: 8 meses e 12 dias
• Tribunais Regionais do Trabalho: 9 meses e 11 dias
• Tribunal Superior do Trabalho: 1 ano 4 meses e 13 dias
• Vara do Trabalho – Processo de execução: 2 anos e 10 meses

Para melhor ilustrar, trago um exemplo: um funcionário processa uma empresa que recorre de todas as decisões. Essa empresa ficará pelo menos 2 anos e 8 meses e 4 dias discutindo judicialmente.

Desta amostra se evidencia a importância e crescimento das conciliações nas questões trabalhistas. No ano de 2021 chegou a um percentual de 46,8% de acordos firmados entre empregador e funcionário.

A razoabilidade de conciliação entre funcionário e empresa ainda é um campo de ampla discussão, pois, se por um lado parece lógico entrar em acordo sobre determinado processo ao invés de passar quase 3 anos em discussão jurídica e ainda correr o risco de arcar com grandes dispêndios trabalhistas, por outro lado há o temor de estabelecer uma cultura de processar a empresa entre os funcionários pois é grande a possibilidade de cavar acordos que saem vantajosos para os que reclamam.

Entre a cruz e a espada, fica claro o caminho de maior segurança para a empresa é de sempre mitigar os riscos jurídicos através da atuação do setor de Recursos Humanos.