Governo estabelece medidas de prevenção à Covid-19 no trabalho

Na semana passada foram publicadas pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, duas Portarias relativas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.

Primeiramente, a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, que estabelece medidas a serem observadas com o intuito à prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.

Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até o término da declaração de emergência em saúde pública, previsto na Portaria n° 188/GM/MS de 2020.

Enquanto, a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, estabelece medidas a serem observadas com o propósito à prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho em geral.

Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, exceto o item 7.2 do Anexo I da mesma, que entrará em vigor em 15 dias. A Portaria produzirá efeitos até o término da declaração de emergência em saúde pública, previsto na Portaria n° 188/GM/MS, de 2020.

As Portarias possuem algumas medidas em comum, entre as principais a serem observadas, podemos destacar:

• SESMT e CIPA, quando existentes, devem participar das ações de prevenção implementadas pela organização;
• Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber Equipamentos de Proteção Individual – EPI de acordo com os riscos a que estejam expostos, em conformidade com as orientações e regulamentações dos Ministérios da Economia e da Saúde;
• Instalação de protetor salivar sobre as estruturas de autosserviço;
• As máscaras cirúrgicas e de tecido não são consideradas EPI nos termos definidos na Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamentos de Proteção Individual e não substituem os EPI para proteção respiratória, quando indicado seu uso;
• A organização deve orientar os trabalhadores sobre a ordem de desparamentação de vestimentas e equipamentos, de modo que o último equipamento de proteção a ser retirado seja a máscara;
• Devem ser disponibilizados pia com água e sabonete líquido e toalha descartável ou dispensadores de sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%, na entrada e na saída dos vestiários;
• Adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento, de forma a manter distanciamento de, no mínimo, um metro de distância.

Quais dessas medidas já foram adotadas na sua empresa?