Soluções em Perícias Judiciais – Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança

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O sistema judicial, quando necessário, recorre à atividade pericial para fim de determinação do nexo causal entre dado quadro de enfermidade e a situação a que o trabalhador ficou exposto no ambiente de trabalho. Isto ocorre através do enquadramento técnico legal, tendo como fim estabelecer a existência ou não de um cenário insalubre ou periculoso em cada atividade específica.

É estabelecido no § 2º do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que quando a percepção ao adicional de insalubridade ou periculosidade for pleiteado perante a Justiça, o julgador irá nomear um perito habilitado (engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho).

É importante ressaltar que a nomeação do perito para verificação técnica não é condicionada à incapacidade do julgador de analisar o caso tecnicamente.

Pelo contrário, a mesma legislação que determina a realização destas perícias, obriga o julgador a nomear um perito para executá-la, mesmo que o julgador tenha pleno conhecimento do caso, e considere-se apto a analisar a questão tecnicamente.

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