SOMATÓRIA DE ATESTADOS

O FUNCIONÁRIO NÃO POSSUI ATESTADOS SUPERIORES A 15 DIAS CONSECUTIVOS, PORÉM APRESENTA ALTERNADAMENTE A CURTOS PERÍODOS DE TRABALHO DIVERSOS ATESTADOS QUE EM SUA SOMATÓRIA DE DIAS AFASTADOS JÁ ULTRAPASSAM 15 DIAS. COMO PROCEDER?

A concessão de abonos de falta por atestado médico apresentado de forma alternada que ultrapassa o período de 15 dias pode ser exemplificado da seguinte forma:

1º Atestado: 10 a 20 de setembro = 11 dias

2º Atestado: 26 a 28 de setembro = 3 dias

3º Atestado 5 a 10 de outubro = 6 dias

Nesta hipótese o funcionário faltou ao todo 20 dias, ao intervalo dos quais comparecia ao trabalho e exercia suas funções normalmente.

Não há dúvidas quanto à obrigação da empresa em pagar os quinze primeiros dias de afastamento. Porém, como fundamentar a não obrigatoriedade da empresa em arcar com os dias excedentes?

 

A resposta para esse problema está estabelecida na instrução normativa da previdência social número 45/2010 em seu artigo 276 a qual se associada ao artigo 75, parágrafos 4º e 5 º do decreto 3.048 de 1999 que institui o Regulamento da Previdência Social.

 

3º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. (descrito da mesma maneira no § 4º do artigo 75 do decreto 3.048 de 1999).

 

4º Na hipótese do § 3º deste artigo, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar os quinze dias de afastamento, somados os períodos de afastamento intercalados.

Portanto, aí está o critério: se após o retorno de um afastamento do trabalho por motivo de doença, em um período de 60 dias, o funcionário voltar a se ausentar em razão da mesma doença (“causa correlacionada”), o empregado poderá ser encaminhado para o INSS a partir do décimo sexto dia de afastamento, e a sua remuneração passa a ser responsabilidade da previdência social por meio do auxílio-doença.

Complementando ainda, a instrução normativa não versa sobre o Código Internacional de Doenças, conhecido como “CID”, e sim sobre a mesma doença, termo que na prática é utilizado para definir a causa correlacionada. Essa definição inclusive se justifica na prática, uma vez que uma mesma doença pode ser classificada em capítulos (também denominados grupos) do CID diferentes.

Por exemplo, o diagnostico de entorse de tornozelo (popularmente conhecido como torção de tornozelo), o qual pode ser situado tanto no código S93.4 (Entorse e distensão do tornozelo) quanto no código M79.6 (Dor em membro).

Sendo assim, em alguns casos será necessária uma avaliação médica para determinar se dois atestados estão correlacionados a uma mesma doença.


 

Dr. Eduardo A. M. Cançado
Médico do Trabalho
CRM-SP: 157.227

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