Novo prazo para realização do exame médico demissional

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro a Portaria nº 1.031/18, que alterou a Norma Regulamentadora nº 7 determinando um novo prazo para a realização do exame médico demissional:

De acordo com o item 7.4.3.5, o exame médico demissional deverá ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias após o término do contrato de trabalho. Anteriormente esse procedimento poderia ser realizado até a data da homologação.

Todavia, essa nova regra deverá ser observada apenas quando o último exame ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para empresas que se enquadrem no grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para empresas que se enquadrem no grau de risco 3 e 4, de acordo como Quadro I da NR-4. Se a demissão ocorrer antes dos referidos períodos, o funcionário está dispensado do exame demissional.

Diante dessas alterações, é importante que as empresas ajustem seus processos demissionais, com um alinhamento ainda mais próximo dos seus serviços de saúde ocupacional, para obedecer às novas determinações legais.

 

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